Termos de Uso

Antes de utilizar o site, os canais de atendimento, as páginas de cadastro ou o Painel do Cliente, leia atentamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Ao acessar, abrir uma conta, clicar para aceitar estes Termos, solicitar um serviço ou utilizar qualquer funcionalidade, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui estabelecidas.

A JDSPRODUCOES.NET.BR, doravante denominada Plataforma JDS Produções, disponibiliza seus serviços por meio do site, dos canais de atendimento, das campanhas de comunicação e do Painel do Cliente. O Painel do Cliente é o ambiente utilizado para cadastro, contratação, gestão de créditos, envio de textos e arquivos, acompanhamento e entrega dos serviços.

O objeto destes Termos é estabelecer as regras de acesso, cadastro, contratação, envio de materiais, produção, pagamento, utilização de créditos, entrega de arquivos, garantias, propriedade intelectual, proteção de dados, responsabilidades, suspensão, encerramento e solução de conflitos.

A Plataforma JDS Produções pode ser utilizada por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo clientes, revendedores, agências, produtoras, emissoras e profissionais das áreas de publicidade, comunicação, marketing e produção de áudio.

• o usuário pessoa física deve ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar;
• menores de 18 anos somente poderão utilizar os serviços quando representados ou assistidos por pais, tutores ou responsáveis legais;
• quem utilizar a Plataforma JDS Produções em nome de empresa ou terceiro declara possuir autorização para representá-lo;
• usuários estrangeiros ficam sujeitos às leis brasileiras e reconhecem o português do Brasil como idioma de referência destes Termos;
• o acesso às páginas públicas pode ocorrer sem cadastro, mas a contratação e determinadas funcionalidades exigem conta válida.

Salvo indicação diferente no Painel do Cliente, a operação comercial é direcionada ao Brasil. A disponibilidade para usuários no exterior pode variar conforme meios de pagamento, regras fiscais, disponibilidade de profissionais e demais condições operacionais.

A Plataforma JDS Produções disponibiliza e organiza a solicitação, a produção, o acompanhamento e a entrega de serviços digitais de áudio. As modalidades efetivamente disponíveis são aquelas exibidas no Painel do Cliente no momento do pedido.

• Locução ou gravação em off: entrega da voz gravada pelo locutor, sem trilha, efeitos, edição final ou masterização pela equipe. O arquivo pode conter tomadas ou repetições técnicas, e a edição final fica sob responsabilidade do cliente.
• Produção comercial ou spot: gravação profissional com voz, trilha ou música, efeitos, edição e finalização conforme as instruções aceitas no pedido, entregue pronta para a finalidade informada.
• Vinheta em off: gravação curta, normalmente destinada a identificação, abertura, passagem, chamada ou encerramento, entregue apenas com a voz e sem produção musical.
• Vinheta produzida: peça curta com voz, trilha, efeitos, edição e finalização profissional.
• Edição de áudio: edição do arquivo em off fornecido pelo cliente, de acordo com as opções e especificações disponíveis no menu correspondente.

Também podem ser disponibilizados recursos de escolha de locutor, orçamento em tempo real, compra e uso de créditos, acompanhamento de status, suporte, download e histórico de pedidos.

O cadastro e o acesso básico ao Painel do Cliente podem ser gratuitos. Isso significa que o usuário pode criar sua conta e conhecer os recursos disponíveis sem cobrança de mensalidade obrigatória, quando essa modalidade estiver disponível.

O acesso gratuito ao painel não significa que as locuções, produções, créditos ou demais serviços contratados sejam gratuitos. O usuário paga pelos serviços que solicitar, de acordo com o preço apresentado antes da confirmação.

• a Plataforma JDS Produções pode oferecer modalidade gratuita, pedidos avulsos, pacotes de créditos, planos pagos ou outras formas de contratação;
• limites, benefícios e recursos de cada modalidade serão informados no Painel do Cliente;
• planos e recursos podem ser alterados, substituídos ou descontinuados mediante comunicação adequada e respeito aos direitos já adquiridos;
• a contratação de plano pago, pacote ou pedido não dispensa o cumprimento destes Termos.

Para utilizar as funcionalidades restritas do Painel do Cliente, o usuário deverá fornecer dados verdadeiros, exatos, atuais e completos, incluindo, quando solicitados, nome, CPF ou CNPJ, endereço, CEP, telefone, WhatsApp e e-mail. Esses dados ficam disponíveis à Plataforma JDS Produções na medida necessária para administrar o cadastro, acompanhar os pedidos, prestar suporte e viabilizar a entrega dos serviços.

• o usuário deve manter seus dados atualizados;
• é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais;
• deve proteger a senha e não permitir acesso de pessoas não autorizadas;
• deve comunicar imediatamente qualquer uso indevido, suspeita de fraude ou quebra de segurança;
• em contas compartilhadas por empresas, agências ou equipes, o titular deve controlar os acessos e alterar a senha quando houver desligamento de colaborador ou mudança societária;
• não é permitido criar contas falsas, duplicadas ou destinadas a burlar regras, limites, pagamentos ou medidas de segurança.

A Plataforma JDS Produções poderá validar cadastros, solicitar documentos ou informações adicionais, corrigir inconsistências e suspender ou cancelar contas com dados falsos, incompletos, desatualizados ou incompatíveis com a finalidade dos serviços.

O usuário é integralmente responsável pelos textos, nomes, marcas, músicas, imagens, referências, instruções, arquivos e demais materiais enviados para execução de um pedido.

Ao enviar conteúdo, o usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários para gravar, editar, produzir, divulgar e utilizar o material para a finalidade informada.

É proibido enviar ou solicitar conteúdo que:

• insulte, ameace, difame ou prejudique pessoas, empresas, instituições ou autoridades;
• contenha discriminação, discurso de ódio, violência, exploração sexual, pedofilia, pornografia ilegal ou incentivo a crimes;
• contenha palavrões, linguagem ofensiva ou conteúdo contrário à lei, à ética ou aos direitos de terceiros;
• apresente informações falsas, enganosas, fraudulentas ou publicidade não autorizada;
• viole direitos autorais, marcas, imagem, voz, honra, privacidade ou propriedade intelectual;
• tente imitar, falsificar ou atribuir declarações a terceiros de forma enganosa;
• possa causar risco à Plataforma JDS Produções, aos locutores, aos produtores, a outros usuários ou ao público.

A Plataforma JDS Produções poderá recusar, interromper ou remover pedidos, bloquear contas e colaborar com autoridades quando houver indícios de infração. O usuário poderá responder civil, administrativa e criminalmente pelo conteúdo enviado.

O banco de vozes é dinâmico e pode sofrer alterações naturais. A Plataforma JDS Produções não garante a presença contínua de um locutor específico em pedidos consecutivos.

Saúde, férias, compromissos profissionais, falhas técnicas, encerramento de parceria ou indisponibilidade temporária podem impedir que o mesmo profissional atenda a uma nova demanda.

• o usuário poderá escolher entre os profissionais disponíveis no momento do pedido;
• a Plataforma JDS Produções poderá apresentar alternativas de voz quando o profissional inicialmente escolhido não estiver disponível;
• a qualidade e a adequação do serviço serão priorizadas, ainda que seja necessária a substituição do locutor;
• a existência de trabalhos anteriores não gera exclusividade ou garantia de fidelização.

As vozes dos locutores são protegidas por direitos da personalidade, direitos autorais e demais normas aplicáveis. O material fornecido deve ser utilizado apenas conforme a finalidade do pedido e a autorização concedida.

É expressamente proibido, sem autorização prévia, expressa e documentada do profissional:

• replicar, clonar, sintetizar ou modelar a voz do locutor;
• usar inteligência artificial, aprendizado de máquina ou qualquer tecnologia para gerar novas falas com base no material entregue;
• alterar a voz para criar identidade, interpretação ou conteúdo que não tenha sido gravado;
• comercializar, sublicenciar, disponibilizar em bancos de voz ou treinar modelos com o arquivo recebido;
• utilizar trechos para personificação enganosa, fraude, deepfake ou qualquer finalidade não autorizada.

A violação desta cláusula é considerada grave e poderá resultar em bloqueio imediato, encerramento da conta, retirada de autorizações, indenização por perdas e danos e adoção de medidas judiciais.

A marca JDS Produções, o domínio, o logotipo, a identidade visual, os textos, as imagens e os materiais produzidos pela Plataforma JDS Produções são protegidos por lei. Sistemas, interfaces, códigos, bancos de dados, ferramentas, conteúdos licenciados e demais componentes utilizados na operação pertencem aos seus respectivos titulares.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário propriedade sobre a Plataforma JDS Produções, seus sinais distintivos, seus materiais próprios ou componentes pertencentes a outros titulares. Áudios de demonstração, hotsites e amostras são meramente ilustrativos e não podem ser reutilizados sem autorização.

Após a confirmação do pagamento ou o desconto válido de créditos, o usuário recebe uma licença de uso do arquivo final entregue, por prazo indeterminado, limitada à finalidade declarada no pedido e às licenças aplicáveis.

• a licença abrange o arquivo exato entregue;
• a licença não autoriza clonagem, sintetização, revenda isolada da voz, modificação ilícita ou geração de novos conteúdos com a identidade vocal do profissional;
• músicas, trilhas e efeitos podem estar sujeitos a licenças próprias e limitações de mídia, território ou finalidade;
• o usuário é responsável por autorizações de marcas, obras, músicas, imagens, vozes e materiais fornecidos por terceiros;
• a utilização deve respeitar a finalidade original informada e a legislação aplicável.

O serviço será executado com base no texto, briefing, pronúncias, referências e demais informações fornecidas pelo usuário no momento da confirmação.

• o usuário deve revisar nomes, números, datas, telefones, endereços, valores, grafias, pronúncias e instruções;
• arquivos enviados devem atender aos formatos e padrões técnicos indicados na Plataforma JDS Produções;
• materiais fora do padrão podem ser recusados, devolvidos para ajuste ou causar alteração do prazo;
• não conformidades originadas por erro do próprio texto ou briefing não caracterizam falha da gravação;
• depois que o pedido estiver liberado para produção, a pausa ou o cancelamento pode não ser possível;
• alterações posteriores podem exigir novo orçamento ou novo pedido.

A Plataforma JDS Produções adotará medidas razoáveis de segurança, mas o usuário reconhece que transmissões pela internet estão sujeitas a riscos inerentes, inclusive falhas de conexão, interceptações e ataques de terceiros.

O usuário poderá contratar serviços por pedido avulso ou utilizar créditos, conforme as modalidades disponíveis no Painel do Cliente.

O cálculo é realizado automaticamente com base nas informações inseridas. Como regra operacional, cada crédito corresponde a aproximadamente 40 segundos de locução, podendo haver variação conforme ritmo, interpretação, serviço e critérios exibidos na Plataforma JDS Produções.

• o cálculo apresentado em tempo real no Painel do Cliente prevalece para o pedido;
• textos que ultrapassem a unidade aproximada poderão consumir créditos adicionais;
• conteúdos menores não poderão ser completados com trechos de segmentos ou clientes distintos apenas para aproveitar a mesma unidade;
• sem saldo suficiente, o valor avulso poderá ser apresentado para contratação;
• vinhetas podem utilizar regras próprias de contagem, incluindo blocos de peças curtas, conforme informado no painel;
• a validade, o uso, a transferência e eventual expiração dos créditos obedecerão às condições exibidas no momento da aquisição.

Créditos não equivalem a moeda, depósito bancário ou investimento e somente podem ser utilizados dentro da Plataforma JDS Produções, salvo obrigação legal em sentido contrário.

O preço válido é aquele exibido no Painel do Cliente no momento da confirmação do pedido, da compra de créditos ou da contratação de plano.

• preços podem ser atualizados sem aviso prévio para futuras contratações;
• os meios de pagamento disponíveis serão apresentados no checkout;
• o processamento pode ser realizado por empresas especializadas e instituições financeiras;
• a produção pode depender da confirmação do pagamento ou da existência de saldo suficiente;
• transações recusadas, não pagas, canceladas ou contestadas podem impedir ou cancelar a liberação do pedido;
• quando solicitado, o usuário deverá encaminhar comprovante ou informações necessárias à validação;
• não é permitido pagar locutores ou prestadores por fora da Plataforma JDS Produções em relação a pedidos originados nela.

Promoções e campanhas podem possuir prazo, quantidade, público, regras e condições específicas. A Plataforma JDS Produções poderá alterar ou encerrar promoções para novas contratações, preservando os direitos decorrentes de pedidos já confirmados.

O prazo aplicável é o informado no momento em que o pedido é confirmado e liberado para produção. Prazos são estimados e podem variar conforme o locutor, o tipo de serviço, a complexidade, o volume de pedidos, a confirmação financeira e eventos fora do controle razoável.

• o sistema pode receber pedidos a qualquer horário, mas etapas humanas, financeiras e de suporte podem seguir dias e horários úteis;
• a gravação em off poderá ser disponibilizada no Painel do Cliente após a entrega pelo locutor;
• quando houver produção, edição e finalização, o prazo adicional informado no pedido será aplicado;
• como referência operacional, determinadas produções podem ser concluídas em até duas horas úteis após o recebimento do off, sem que isso constitua garantia universal;
• casos fortuitos, força maior, falhas de internet, equipamentos, energia, plataformas externas ou indisponibilidade do profissional podem alterar o prazo;
• em atraso relevante atribuível ao locutor, a Plataforma JDS Produções poderá oferecer substituição do profissional, novo prazo, crédito ou cancelamento, conforme análise do caso.

A entrega ocorre, em regra, pela disponibilização do arquivo no Painel do Cliente. O usuário deve fazer o download e manter sua própria cópia.

O usuário deve conferir o material assim que estiver disponível. Solicitações de análise devem ser realizadas pelo canal indicado no Painel do Cliente, com identificação do pedido, descrição objetiva do problema e, quando solicitado, anexação do arquivo.

Podem ser cobertos pela garantia, após análise:

• erro de leitura em relação ao texto aprovado;
• arquivo entregue em desacordo com as especificações aceitas;
• ruídos, chiados ou defeitos técnicos atribuíveis à gravação ou produção;
• falha comprovada de edição em relação ao briefing confirmado.

Não são considerados falhas da Plataforma JDS Produções os erros existentes no texto enviado, alterações solicitadas depois da gravação, pronúncias não informadas, mudança de intenção, estilo, data, preço, telefone ou informação fornecida pelo usuário.

O prazo geral para reclamações de garantia é de até 7 dias corridos após a disponibilização do material, sem prejuízo de prazos legais obrigatórios. O usuário deve conservar o arquivo questionado até a conclusão da análise.

Pedidos de devolução de créditos por inconsistência no material devem ser enviados, preferencialmente, em até 3 dias úteis após o recebimento, pelo menu correspondente no Painel do Cliente.

• a solicitação deve indicar o número do pedido e o motivo;
• cada caso será analisado para verificar a existência de falha coberta;
• a resposta poderá ser apresentada no painel em até 3 dias úteis;
• se aprovada a devolução, o crédito poderá ser restituído à conta em até 3 dias úteis;
• a Plataforma JDS Produções poderá, conforme o caso, oferecer regravação, correção, crédito, substituição do profissional ou reembolso.

Cancelamentos e reembolsos dependem do estágio do pedido, da natureza personalizada do serviço, dos custos já assumidos e da legislação aplicável. Após o início da gravação, produção ou edição, o cancelamento poderá ser inviável ou parcial.

O prazo operacional de 3 dias úteis para devolução de créditos não reduz direitos legais nem o prazo geral de garantia estabelecido nestes Termos.

O usuário é responsável pelas avaliações, comentários e notas que publicar.

• as avaliações devem refletir experiência real e informações verdadeiras;
• é proibida a publicação de conteúdo falso, manipulado, ofensivo, discriminatório ou difamatório;
• a Plataforma JDS Produções poderá moderar, ocultar, editar apenas para remover dados pessoais ou excluir conteúdo que viole estes Termos;
• reincidência ou abuso pode gerar suspensão ou encerramento da conta;
• a moderação não transfere à Plataforma JDS Produções a responsabilidade pelo conteúdo criado pelo usuário.

A Plataforma JDS Produções poderá enviar mensagens necessárias ao funcionamento da conta e dos serviços, como confirmações, avisos de segurança, atualizações de pedido, cobrança, suporte e mudanças relevantes.

Comunicações promocionais, novidades e ofertas serão enviadas conforme consentimento, preferências e bases legais aplicáveis. O usuário poderá cancelar o recebimento de marketing pelo link de descadastro, pelas configurações disponíveis ou pelo e-mail de contato.

O cancelamento de mensagens promocionais não impede o envio de comunicações transacionais ou legais indispensáveis à conta e aos pedidos.

O usuário é responsável por:

• fornecer dados corretos, manter a conta segura e controlar acessos internos;
• revisar textos, arquivos, datas, pronúncias, marcas, valores e instruções;
• obter licenças e autorizações de terceiros;
• planejar pedidos sazonais com antecedência compatível com o prazo informado;
• verificar o material entregue e apresentar reclamações dentro dos prazos;
• baixar e guardar cópias dos arquivos;
• usar os áudios de forma legal e conforme a licença concedida;
• não violar a voz, a imagem, a honra, a propriedade intelectual ou a privacidade de terceiros;
• ressarcir prejuízos decorrentes de conteúdo ilícito, informações falsas ou uso indevido.

Em campanhas, eventos ou materiais com data certa, o usuário deve considerar todo o prazo de produção. A Plataforma JDS Produções não responde por perda de oportunidade causada por contratação tardia ou envio incompleto de informações.

A Plataforma JDS Produções busca manter seus recursos disponíveis, seguros e funcionais, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas em todas as circunstâncias.

Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Plataforma JDS Produções limita-se aos serviços contratados, às condições aceitas e aos danos diretos comprovadamente decorrentes de falha que lhe seja imputável.

A Plataforma JDS Produções não se responsabiliza por:

• conteúdo, legalidade ou finalidade dos materiais enviados pelo usuário;
• falhas de internet, equipamento, navegador, energia, provedor, instituição financeira ou serviço externo necessário à operação;
• atrasos causados por força maior, caso fortuito ou indisponibilidade alheia ao controle razoável;
• uso indevido, alteração, clonagem, redistribuição ou divulgação não autorizada do áudio;
• perda de arquivos depois do período de disponibilização;
• danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou expectativas comerciais;
• atos praticados por terceiros mediante credenciais compartilhadas pelo titular.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave ou direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

Os dados pessoais serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, a Política de Privacidade e as demais normas aplicáveis.

Nos contatos realizados pelo site, WhatsApp, e-mail ou campanhas, poderão ser recebidos dados básicos fornecidos voluntariamente, como nome, WhatsApp, e-mail e conteúdo das mensagens.

No Painel do Cliente poderão ser solicitados ou gerados dados necessários ao cadastro, à contratação e à entrega dos serviços, incluindo CPF ou CNPJ, contatos, dados de pedidos, pagamentos, créditos, textos, briefings, arquivos, histórico e informações de suporte.

Os dados informados ou gerados no Painel do Cliente ficam disponíveis à Plataforma JDS Produções na medida necessária para administrar a conta, acompanhar pedidos, processar pagamentos, prestar suporte, entregar os serviços, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e exercer direitos.

A Plataforma JDS Produções não vende dados pessoais. Informações poderão ser compartilhadas somente quando necessário com profissionais envolvidos no pedido e com serviços de tecnologia, hospedagem, comunicação, segurança, armazenamento, pagamento, prevenção a fraudes, suporte, contabilidade, assessoria jurídica ou autoridades competentes.

A Plataforma JDS Produções poderá realizar manutenções, correções, atualizações, melhorias, alterações de interface, substituição de soluções tecnológicas e mudanças nos serviços.

Recursos podem ser modificados, limitados ou descontinuados quando necessário por razões técnicas, comerciais, legais ou de segurança. Sempre que a alteração afetar de forma relevante serviços contratados ou direitos do usuário, será realizada comunicação adequada.

A continuidade do uso após a publicação de uma nova versão destes Termos representa concordância com as mudanças, respeitados os direitos adquiridos e a legislação aplicável.

A Plataforma JDS Produções poderá limitar, suspender ou encerrar contas quando houver:

• violação destes Termos ou da legislação;
• conteúdo proibido, fraude, inadimplência ou contestação abusiva de pagamento;
• clonagem, sintetização ou uso indevido de voz;
• dados falsos, risco à segurança ou tentativa de acesso não autorizado;
• prejuízo a locutores, produtores, usuários, terceiros ou à própria Plataforma JDS Produções;
• ordem de autoridade competente.

Quando possível, a medida será comunicada previamente. Violações graves podem resultar em bloqueio imediato, sem aviso anterior. O usuário poderá solicitar o encerramento da própria conta pelo canal de contato, observadas obrigações pendentes e prazos legais de retenção.

Para manter o desempenho, a segurança e a organização do Painel do Cliente, pedidos concluídos e arquivos entregues poderão ser excluídos dos servidores após 6 meses, salvo prazo diferente indicado no painel, necessidade legal, disputa em andamento ou obrigação de retenção.

• o usuário deve baixar e armazenar os arquivos logo após a entrega;
• a Plataforma JDS Produções não funciona como serviço permanente de backup;
• o encerramento da conta pode limitar o acesso a históricos e arquivos;
• dados que precisem ser mantidos por obrigação legal poderão permanecer armazenados pelo prazo necessário.

O usuário concorda em indenizar a Plataforma JDS Produções, seus profissionais, parceiros e prestadores por perdas, danos, despesas, reclamações, condenações, honorários e custos decorrentes de:

• conteúdo ilícito ou sem autorização;
• violação de propriedade intelectual, voz, imagem, honra ou privacidade;
• clonagem, sintetização ou reutilização indevida de voz;
• informações falsas, fraude ou uso indevido da conta;
• descumprimento destes Termos ou da legislação.

A obrigação de indenizar será aplicada na medida da responsabilidade comprovada e da legislação. A Plataforma JDS Produções poderá preservar e fornecer registros às autoridades mediante ordem válida ou obrigação legal.

• o usuário não poderá transferir estes Termos ou sua conta a terceiros sem autorização;
• a tolerância a uma infração não representa renúncia de direitos;
• se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuarão em vigor;
• notificações poderão ser feitas por e-mail, painel, site ou outros canais informados;
• o usuário não poderá acessar pedidos, arquivos ou contas de terceiros;
• a Plataforma JDS Produções poderá exigir licença ou autorização de marca, imagem, música, obra ou material protegido antes de liberar uma produção;
• estes Termos, a Política de Privacidade e as condições específicas do pedido formam o acordo aplicável à contratação.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, no idioma português do Brasil.

As partes buscarão resolver divergências de forma amigável. Nas relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Quando não houver relação de consumo e a lei permitir eleição de foro, fica eleito o foro da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para esclarecer dúvidas sobre estes Termos, solicitar suporte, comunicar problemas de segurança, exercer direitos relacionados à conta ou pedir encerramento, entre em contato: